A presença da Inteligência Artificial (IA) na educação já não é uma discussão sobre o futuro. Alunos, professores e gestores convivem hoje com ferramentas capazes de gerar textos, organizar informações, apoiar pesquisas e automatizar tarefas.

Diante desse cenário, uma questão se torna cada vez mais importante: quais devem ser os limites da tecnologia no processo de aprendizagem?

As diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 1º de setembro de 2026 colocam essa discussão no centro das decisões pedagógicas. O foco não é simplesmente permitir ou proibir a IA, mas definir responsabilidades para que seu uso preserve elementos essenciais da educação, como autoria, pensamento crítico, interação humana e acompanhamento docente. As normas ainda precisam ser homologadas pelo Ministério da Educação (MEC); a partir da homologação, escolas e redes terão 12 meses para se adequar.

O que muda na Educação Básica?

Entre as medidas aprovadas estão restrições importantes ao uso de sistemas de IA no ambiente escolar.

Uma delas diz respeito às avaliações. As diretrizes proíbem que ferramentas de IA corrijam e atribuam notas a redações e provas dissertativas. Na correção de questões objetivas, o professor pode continuar contando com esse apoio.

A medida reforça um princípio fundamental: avaliar um estudante não é apenas identificar padrões ou comparar respostas.

Uma produção textual revela o processo de aprendizagem, o repertório, a argumentação, as dificuldades e as diferentes formas de expressão do aluno, e tudo isso precisa ser considerado pedagogicamente pelo professor.

Outra orientação envolve os estudantes mais novos. Crianças da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, até o 5º ano, não devem usar essas ferramentas de forma autônoma, especialmente as generativas e conversacionais. O uso só deve acontecer com mediação do professor.

A tecnologia pode apoiar o professor, sem ocupar o lugar do professor

A IA pode contribuir para diversas atividades educacionais.

Ela pode apoiar o tratamento de informações e a preparação de materiais didáticos. O professor Emerson de Pietri, da Faculdade de Educação da USP, diferencia esse tipo de apoio da produção integral, por sistemas automatizados, dos materiais usados em sala de aula, o que omitiria o processo humano de aprendizagem.

Essa diferença é central.

Usar a IA para apoiar o trabalho docente é diferente de permitir que ela decida o que ensinar, como avaliar ou como interpretar o desenvolvimento de cada estudante.

A tecnologia pode ampliar possibilidades. A responsabilidade pedagógica, porém, continua sendo humana.

Para os alunos, o desafio vai além de saber usar IA

A chegada dessas ferramentas às escolas também evidencia outro desafio: aprender a usar tecnologia não pode se resumir a aprender a escrever comandos para uma plataforma.

Os estudantes precisam desenvolver a capacidade de:

• analisar criticamente as respostas produzidas por sistemas de IA;

• identificar erros, limitações e vieses;

• compreender que conteúdos gerados automaticamente não são necessariamente verdadeiros;

• preservar a autoria e a responsabilidade sobre as próprias produções;

• entender como dados e algoritmos influenciam os ambientes digitais;

• usar recursos tecnológicos como instrumentos de criação e resolução de problemas, e não como substitutos do próprio raciocínio.

É justamente nesse ponto que pensamento computacional, mundo digital e cultura digital ganham ainda mais relevância na escola.

As próprias diretrizes tratam o letramento em IA como aprendizagem, e não apenas como uso de ferramenta. Esse caminho já estava previsto na BNCC Computação (Resolução CNE/CEB nº 1, de 4 de outubro de 2022), que inclui algoritmos, dados e os impactos da tecnologia na sociedade, e foi reforçado pela Política Nacional de Educação Digital (Lei nº 14.533/2023).

Educação na era da IA exige intencionalidade pedagógica

A discussão, portanto, não se resume à pergunta “a escola deve usar Inteligência Artificial?”.

Uma questão mais produtiva é:

para quê, quando e de que maneira essa tecnologia deve ser usada dentro de uma proposta educacional?

Introduzir uma ferramenta apenas porque ela é nova não garante inovação.

Da mesma forma, simplesmente afastar os estudantes dessas tecnologias não os prepara para um mundo em que algoritmos e IA já participam de decisões, relações de trabalho, comunicação, consumo e produção de conhecimento.

O papel da escola é criar condições para que os estudantes entendam essas tecnologias, saibam questioná-las e desenvolvam autonomia para usá-las de maneira consciente.

O que isso representa para os gestores escolares?

As diretrizes também colocam decisões importantes na agenda das instituições de ensino.

Escolas e redes precisarão definir critérios claros para o uso de IA, orientar professores e estudantes e estabelecer quais atividades podem contar com essas ferramentas e quais exigem participação humana direta.

Na prática, isso pode envolver a construção de políticas internas de uso de IA, a formação continuada dos professores, a revisão dos processos avaliativos e a integração da educação digital ao currículo.

Mais do que disponibilizar ferramentas, será necessário desenvolver competência para usá-las pedagogicamente.

O professor continua no centro do processo

Em entrevista ao Jornal da USP, Emerson de Pietri destaca a importância da interação entre pessoas no processo educativo. “Uma máquina não pode avaliar o que é o trabalho de uma pessoa. Um texto é escrito para produzir um processo comunicativo e estabelecer uma relação de interação entre pessoas”, afirma. Ele também chama atenção para os limites de sistemas que respondem apenas a partir de padrões.

Esse ponto ajuda a compreender o sentido das novas restrições.

A IA pode processar informações em enorme escala. Pode gerar textos, imagens, exercícios e sugestões em poucos segundos.

Mas educar envolve algo diferente.

Envolve acompanhar processos, compreender contextos, fazer perguntas, perceber dificuldades, estimular a autonomia, favorecer relações e formar pessoas capazes de construir o próprio pensamento.

Por isso, a transformação digital da educação não deve significar a substituição da mediação humana.

Deve significar exatamente o contrário: usar a tecnologia para que o trabalho pedagógico se torne ainda mais consciente, crítico e intencional.

Preparar para a tecnologia significa ensinar a pensar sobre ela

As novas regras reforçam uma mudança importante no debate sobre IA nas escolas.

A discussão começa a deixar a lógica de simplesmente adotar ferramentas e passa a envolver governança, responsabilidade, formação docente e educação digital.

Para as instituições de ensino, esse movimento traz uma oportunidade.

Em vez de ensinar crianças e adolescentes apenas a consumir tecnologias prontas, a escola pode ajudá-los a compreender como o mundo digital funciona, como algoritmos são construídos, como as informações são processadas e quais responsabilidades acompanham o uso dessas ferramentas.

Afinal, em uma sociedade cada vez mais mediada pela tecnologia, preparar um estudante para o futuro não significa ensiná-lo a depender da IA.

Significa dar a ele conhecimento suficiente para saber quando usá-la, como questioná-la e quando pensar além dela.

Fontes:

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Diretrizes para o uso da Inteligência Artificial na educação, aprovadas em 1º de setembro de 2026 (relator: Celso Niskier). Aguardando homologação do Ministério da Educação.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº 1, de 4 de outubro de 2022. Normas sobre Computação na Educação Básica – complemento à BNCC.

BRASIL. Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023. Institui a Política Nacional de Educação Digital.

MARINO, Breno. Conselho Nacional de Educação estabelece limites para o uso de inteligência artificial em escolas. Jornal da USP, 21 set. 2026. Entrevista com Emerson de Pietri, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo.